Bem-vindo(a) ao DEMANDA PRÓ!
1. Aceitação dos Termos de Uso do contrato.
Ao utilizar ou criar uma conta no DEMANDA PRÓ seja através de dispositivo móvel ou computador (coletivamente designado o "Serviço"), você (“Usuário”) concorda em vincular-se (I) aos presentes Termos de Uso, (II) e à nossa Política de Privacidade (coletivamente, o "Contrato"), bem como (III) a quaisquer termos divulgados a você, caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço.
Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente, por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada no Serviço em https://app.demandapro.com.br/termodeuso. Você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente será sempre a aplicável. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetem os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito através dos meios de contato que nos foi fornecido. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significará sua concordância com o Contrato revisado. Ao continuar a utilizar o Serviço você também concorda que este Contrato prevalecerá sobre quaisquer contratos anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento com o DEMANDA PRÓ, incluindo, mas não se limitando a eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato.
2. Serviços.
O DEMANDA PRÓ é uma plataforma digital de anúncios de demandas imobiliárias, voltada para corretores de imóveis devidamente cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”) da sua região. O DEMANDA PRÓ não possui inscrição junto ao CRECI, pois não exerce a intermediação na compra, venda, permuta, locação ou emite qualquer opinião quanto à comercialização de imóveis.
O Serviço objeto destes Termos consiste na criação pelo Usuário de perfil dedicado à hospedagem de anúncios de demandas, possibilitando o contato entre os usuários cadastrados. O DEMANDA PRÓ possibilita a aproximação direta entre Usuários autorizados na intermediação de compra, venda ou locação de bens imóveis através de mecanismo de conexão direta via Whatsapp(link direto).
3. Qualificação.
Você deve ser pessoa física devidamente inscrita no CRECI de sua região para criar uma conta no DEMANDA PRÓ e utilizar o Serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:
(i) é um corretor de imóveis devidamente habilitado(a) e ativo(a) no CRECI de sua região e pode firmar um contrato vinculativo com o DEMANDA PRÓ;
(ii) não está impedido(a) de utilizar o Serviço nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
(iii) cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
4. Sua Conta.
Para ter acesso o Usuário deverá obrigatoriamente criar uma conta na plataforma, fornecendo dados pessoais que possibilitem a sua identificação e a confirmação das informações. No momento do cadastro o Usuário deverá informar (i) nome completo ou denominação social; (ii) endereço eletrônico de correspondência; (iii) número de inscrição no CRECI e (iv) a criação de uma senha que deve ser mantida em sigilo pelo Usuário. Uma vez cadastrado, o Usuário terá acesso ao seu perfil e a outras áreas privadas. O Usuário se compromete a manter suas informações de contato atualizadas. O Usuário concorda em receber avisos e mensagens para os endereços fornecidos. O Usuário poderá se descadastrar da nossa lista de notificações para não receber mais mensagens do DEMANDA PRÓ.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao DEMANDA PRÓ, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com
[email protected] imediatamente.
O DEMANDA PRÓ se reserva o direito de solicitar identidades e outros documentos necessários para permitir o acesso do Usuário ao Serviço, hipótese em que lhe poderá ser negado o uso do Serviço caso o Usuário se recuse a apresentar os documentos solicitados. Tal política visa exclusivamente comprovar a identidade dos Usuários, caso seja necessário.
5. Alteração do Serviço e Rescisão.
O DEMANDA PRÓ está empenhado em sempre melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para os Usuários. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos, sem prévio aviso, caso essas ações não afetem significativamente os seus direitos e obrigações. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você poderá ser notificado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um e-mail para
[email protected].
Havendo indícios de que você violou este Contrato, a qualquer momento o DEMANDA PRÓ poderá cancelar sua conta e rescindir este Contrato, sem aviso prévio, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização, respondendo o Usuário pelas perdas e danos que der causa.
Fica terminantemente proibida a utilização dos Serviços para convidar, cooptar, aliciar ou atrair Usuários para agências ou empresas de intermediação imobiliária, se sujeitando o infrator ao imediato cancelamento de sua conta, independentemente de prévia notificação ou aviso.
6. Segurança e interações com outros Usuários.
Embora o DEMANDA PRÓ se esforce para aproximar os Usuários não somos responsáveis pela conduta dos Usuários fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros Usuários, especialmente ao decidir se comunicar pessoalmente.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O DEMANDA PRÓ NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS OU PROCESSOS JUDICIAIS, NEM VERIFICA O HISTÓRICO DOS USUÁRIOS, BEM COMO NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS.
O DEMANDA PRÓ também possui um sistema de avaliação dos seus Usuários, fácil de usar e de consultar. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade dos Usuários de avaliar suas interações com outros Usuários. O DEMANDA PRÓ apenas consolida o que foi informado pelos Usuários sem qualquer atividade de edição. O sistema de avaliação é atualizado automaticamente e permite diferenciar o comportamento de cada Usuário. O DEMANDA PRÓ não verifica a veracidade ou exatidão dos comentários feitos e não se responsabiliza pelas informações expressadas pelos seus Usuários. Por isso, aconselha-se que o Usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, já que poderá responder por eventuais ações legais de um Usuário que se sentir lesado. O DEMANDA PRÓ em momento algum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários na plataforma ou por qualquer outro meio.
Como regra geral, o DEMANDA PRÓ não exclui opiniões ou comentários sobre um Usuário. Todavia, poderá excluir as opiniões e comentários sobre um Usuário quando exista uma ordem judicial ou administrativa.
O DEMANDA PRÓ, a seu exclusivo critério, poderá considerar a edição ou exclusão de comentários nos seguintes casos: (i) Quando a opinião ou comentário não estiver relacionada com o Serviço; (ii) Quando for adicionada informação pessoal sobre o Usuário, como por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, etc.; (iii) Quando a opinião ou comentário contiver linguagem vulgar ou ofensiva; (iv) Se a opinião ou comentário violar qualquer regra aqui descrita ou for contra as normas ou princípios contidos nestes Termos.
O DEMANDA PRÓ poderá editar ou excluir as avaliações ou comentários que respondam a qualquer situação acima, seja por decisão própria ou quando o Usuário afetado solicitar. O DEMANDA PRÓ também se reserva o direito de suspender ou excluir, sem qualquer justificativa, a conta dos Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.
7. Conteúdo Fornecido pelo Usuário.
O DEMANDA PRÓ, ao seu exclusivo critério, permite ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar através do Serviço, conteúdo e informação de texto incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços. Todo o conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se de propriedade dele e não será disponibilizado em hipótese alguma a outros Usuários sem o consentimento explícito e inequívoco do proprietário.
O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias sobre o conteúdo disponibilizado no DEMANDA PRÓ, incluindo, mas não se limitando à autorização para promoção da venda de imóveis de terceiros; e que (ii) nem o conteúdo de Usuário nem a respectiva publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal conteúdo, nem a utilização deste conteúdo pelo DEMANDA PRÓ nos termos previstos no presente Termo irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, assumindo o Usuário toda a responsabilidade pelas informações falsas e pelos danos a que der causa.
O Usuário, reconhece e aceita como válido o meio de formalização do presente Termo através de assinatura eletrônica, digital e informatizada como válida e plenamente eficaz, nos moldes do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.220-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.220-2”), que poderá armazenar os dados das transações (nomes de remetentes e destinatários, endereços de e-mail, ID de assinaturas, etc.), incluindo o registro de acesso ao sistema, a fim de possibilitar a prestação dos serviços relativos aos contratos eletrônicos. O Usuário se obriga a não submeter conteúdo de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, esteja esse material protegido ou não por lei. O DEMANDA PRÓ pode rever, controlar ou eliminar conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem prévio aviso ou justificativa.
Em consideração ao DEMANDA PRÓ, o qual permite que você utilize o Serviço, você está ciente de que poderá haver publicidade no Serviço veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao DEMANDA PRÓ sobre o nosso Serviço, você está ciente de que o DEMANDA PRÓ poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação, inclusive na melhoria da publicidade veiculada, de forma a ter mais compatibilidade com o público-alvo.
Você está ciente de que o DEMANDA PRÓ poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da empresa ou de qualquer outra pessoa.
8. Conteúdo concedido.
Ao criar uma conta, você concede ao DEMANDA PRÓ o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar, tratar e distribuir informações do conteúdo disponibilizado. Você concorda ainda que o DEMANDA PRÓ poderá desativar qualquer conteúdo publicado e mantido no Serviço por mais de 04 (quatro) meses ininterruptos. Nossa licença referente ao seu conteúdo está sujeita a seus direitos de acordo com a lei aplicável à proteção de dados e para fins exclusivos de operação, desenvolvimento, fornecimento e melhoria do Serviço, bem como pesquisas e desenvolvimentos de novos serviços, e eventuais futuras parcerias do DEMANDA PRÓ com empresas do ramo imobiliário ou outras, conforme nossa Política de Privacidade.
Como parte do Serviço disponibilizado pelo DEMANDA PRÓ, sempre que for identificado interesse mútuo entre Usuários dentro de seus objetivos de concluírem transações imobiliárias, o DEMANDA PRÓ se encontra autorizado a disponibilizar, apenas e tão somente para o outro Usuário identificado como de interesse comum, os seguintes dados pessoais do Usuário: Nome completo, número de inscrição CRECI, telefone de contato e e-mail. O Usuário declara estar ciente que tal divulgação visa exclusivamente permitir que dois Usuários com interesse comum possam se comunicar de forma privada, a fim de concluírem negociações imobiliárias.
9. Conteúdo de outros Usuários.
Embora o DEMANDA PRÓ se reserve o direito de revisar e remover o conteúdo que viole este Contrato, o referido conteúdo é de exclusiva responsabilidade do Usuário que o publica, e o DEMANDA PRÓ não garante que todo o conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com algum conteúdo no Serviço que implique na violação deste Contrato, informe o problema diretamente no Serviço ou envie um e-mail para
[email protected].
10. Isenção de responsabilidade.
O DEMANDA PRÓ OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NELE) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O DEMANDA PRÓ NÃO DECLARA E NÃO GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO SERÃO PRECISAS, VISTO QUE ESTES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUE O ALIMENTA.
PREJUÍZOS QUE PORVENTURA DECORREREM DA INTERRUPÇÃO OU MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO JAMAIS PODERÃO SER IMPUTADOS AO DEMANDA PRÓ, TENDO EM VISTA A NATUREZA NÃO ESSENCIAL DO SERVIÇOS PRESTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.
O DEMANDA PRÓ NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS PUBLIQUEM, ENVIEM OU RECEBAM ATRAVÉS DO SERVIÇO. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO, É ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
O DEMANDA PRÓ SE ISENTA E NÃO ASSUME, EM HIPÓTESE ALGUMA, NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONDUTA NEGATIVA SUA OU DE OUTRO USUÁRIO, DENTRO OU FORA DO SERVIÇO. CONTATOS FEITOS ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO, QUE GERE ACORDOS DE PARCERIAS E QUALQUER TIPO DE NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA, BEM COMO OS TRÂMITES INERENTES A ESTE PROCESSO, SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS.
11. Serviços terceirizados.
O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos, o que você desde já, fica ciente. Entretanto, o DEMANDA PRÓ não é responsável pela disponibilidade ou indisponibilidade desses sites ou recursos externos. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos desse terceiro controlarão a relação deles com você. A DEMANDA PRÓ NÃO É RESPONSÁVEL PELOS TERMOS OU AÇÕES DE TERCEIROS.
12. Limitação de responsabilidade.
EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O DEMANDA PRÓ, SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIREITO OU INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PREJUÍZOS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE O DEMANDA PRÓ TENHA SIDO AVISADO A QUALQUER MOMENTO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
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13. Promoções.
De tempos em tempos, os Usuários serão informados sobre determinadas promoções criadas pelo DEMANDA PRÓ. Todas estas promoções estarão sujeitas a regras específicas que serão divulgadas no Serviço nas épocas próprias.
O DEMANDA PRÓ reserva-se o direito de alterar, suspender, ou mesmo encerrar promoções mediante simples comunicação publicada no Serviço, e-mail, ou através de qualquer outro canal disponibilizado para tal finalidade, sem que isto importe qualquer tipo de direito ao Usuário.
14. Lei Aplicável e Foro competente.
Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou utilização do DEMANDA PRÓ.
Última atualização em 31 de Março de 2023
